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Critérios para classificação das praias

Classificação Semanal
Segundo os critérios estabelecidos na Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – nº 274/00 (texto na íntegra em legislação), vigente desde janeiro de 2001, as praias são classificadas em ralação à balneabilidade, em 2 categorias: Própria e Imprópria sendo que aprimeira reúne 3 categorias distintas: Excelente, Muito Boa e Satisfatória.
Essa classificação é feita de acordo com as densidades de bactérias fecais resultantes de análises feitas em cinco semanas consecutivas. A Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal: coliformes termotolerantes (antigamente denominados Coliformes fecais), E. coli e enterococos.  A Tabela 1 indica os limites de densidade dessas bactérias na água, por categoria, utilizados para a classificação.
 
Pelo critério adotado pela CETESB para águas marinhas: os enterococos, densidades superiores a 100 UFC/100 mL , em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a  400 UFC/100 mL na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Sua classificação, como Imprópria, indica um comprometimento na qualidade sanitária das águas, implicando em um aumento no risco de contaminação do banhista e tornando desaconselhável a sua utilização para o banho.

Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como; a presença de óleo provocada por derramamento acidental de petróleo; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou surtos de doenças de veiculação hídrica.

 

Tabela 1– Limites de coliformes termotolerantes, E. coli e enterococos
em 100 mL de água, para cada categoria.

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UFC (Unidade formadora de colônia) contagem de unidades formadoras de colônia em placas obtidas pela técnica de membrana filtrante.

Classificação Anual

Com o intuito de mostrar a tendência da qualidade das praias de modo integrado, baseando-se nos resultados do monitoramento semanal, a CETESB desenvolveu uma Classificação Anual que se constitui na síntese da distribuição das classificações obtidas pelas praias nas 4 categorias durante as 52 semanas do ano. Baseada nesses critérios a Classificação Anual expressa a qualidade que a praia apresenta com mais constância naquele ano. Os critérios para cada uma das classes estão descritos na Tabela 2.

Tabela 2 – Critérios da Qualidade Anual para as praias com amostragem semanal.

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De modo semelhante foi estabelecida uma qualificação anual para as praias com amostragem mensal, baseando-se na concentração de enterococos obtida em cada amostragem. Os critérios para essas praias estão descritos na Tabela 3.

Tabela 3 – Critérios da Qualidade Anual para as praias com amostragem mensal.

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